O TPI, legado de Nuremberg e farol da Justiça internacional

Setenta e cinco anos depois do início dos julgamentos de Nuremberg, onde criminosos nazistas foram levados ao banco dos réus e condenados, seu sucessor, o Tribunal Penal Internacional, enfrenta vários obstáculos à aspiração de manter acesa a chama da Justiça.

Estabelecidos em 1945 na Alemanha, no final da Segunda Guerra Mundial, os Julgamentos de Nuremberg estabeleceram as bases do sistema de justiça penal internacional para processar pessoas acusadas das piores atrocidades praticadas pela humanidade.

O legado de Nuremberg se perpetua atualmente através do TPI, com sede em Haia, a primeira jurisdição penal internacional permanente, encarregado desde 2002 de julgar acusações de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

É possível que haja uma tendência a esquecer que quando os Aliados vitoriosos levaram 21 autoridades nazistas para o banco dos réus em 20 de novembro de 1945, os promotores contavam com todos os recursos, lembram os especialistas.

Todos os acusados estavam presos e os Aliados controlavam quantidades robustas de provas bem documentadas em um país ocupado por eles.

Além disso, os Julgamentos de Nuremberg ocorreram pela vontade política de aportar uma resposta jurídica apropriada aos crimes nazistas, em particular dos Estados Unidos.

"Com estas vantagens, está claro que o tribunal (de Nuremberg) era eficaz", disse à AFP Nancy Combs, professora de direito do College William and Mary na Virgínia (Estados Unidos).

O TPI, ao contrário, "tem que realizar suas ações sem nenhuma dessas vantagens", observa Combs.

Desde sua criação, o TPI tem sido empregado a fundo para realizar ações e obter a detenção de altos dirigentes, mas até agora os resultados têm sido discretos.

O ex-presidente do Sudão Omar al Bashir, um dos acusados mais importantes procurados pela corte, detido pelo exército sudanês em 2019, permanece fora de seu alcance, assim como Seif al Islam, filho do falecido ditador líbio Muamar Kadhafi.

Nos últimos seis anos, o TPI teve que desistir das ações empreendidas contra o presidente queniano Uhuru Kenyatta, enquanto o ex-presidente marfinense Laurent Gbagbo e o político congolês Jean-Pierre Bemba foram absolvidos.

"Os promotores do TPI, assim como os de Nuremberg, querem empreender ações legais contra dirigentes de alto nível, mas não têm o apoio político para conseguir a detenção destes suspeitos, nem as provas de que precisam para condená-los", explica Combs.

Outra das principais diferenças entre as duas jurisdições é o apoio dos Estados Unidos, que foi chave no êxito de Nuremberg. Washington nunca reconheceu a autoridade do TPI e recentemente impôs sanções sem precedentes contra sua procuradora, Fatou Bensouda, em resposta a uma investigação no Afeganistão que poderia implicar soldados americanos.

Apesar de a posição dos Estados Unidos frente ao TPI "ter mudado com o tempo", sua atitude atual é "muito extrema", avalia Cecily Rose, professora assistente de direito internacional na Universidade de Leiden, na Holanda.