OEA rejeita sentença contra diretores de partidos políticos na Venezuela

O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou nesta sexta-feira uma resolução para condenar uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) da Venezuela de suspender as diretorias de dois partidos opositores e substituí-las por uma cúpula acusada de ter ligação com o governo de Nicolás Maduro.

O texto também rechaçou a designação de membros do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) feita pelo TSJ, máximo tribunal da Venezuela, uma decisão que corresponde, por lei, à Assembleia Nacional, único poder controlado pela oposição na Venezuela.

Segundo os opositores, esta decisão ameaça a realização das eleições parlamentares, que devem ocorrer este ano, mas que ainda não têm data marcada.

Os signatários - Brasil, Bahamas, Bolívia, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Haiti, Honduras, Jamaica, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Santa Lucia, Uruguai e o representante do líder parlamentar Juan Guaidó - expressaram, ainda, que "este tipo de ação representa um obstáculo à restauração da democracia na Venezuela".

A cadeira da Venezuela na OEA é ocupada por um delegado nomeado por Guaidó, reconhecido por mais de 60 países como presidente interino do país por considerarem que o segundo mandato de Maduro é ilegítimo.

Depois que, na semana passada, o TSJ suspendeu a diretoria dos partidos opositores Ação Democrática e Primeiro Justiça, Guaidó advertiu que as eleições parlamentares poderiam ter a mesma sorte das eleições presidenciais em que Maduro obteve o segundo mandato.

Na sessão virtual de hoje, o embaixador dos Estados Unidos na OEA, Carlos Trujillo, comemorou a aprovação da resolução e acusou o TSJ de tentar "substituir a cúpula dos partidos opositores por apoiadores de Maduro".

Abstiveram-se da votação Argentina, Belize, Granada, Guiana, México, Suriname e Trinidad e Tobago, e estiveram ausentes Antígua e Barbuda, Barbados, Dominica, Nicarágua, San Cristóvão e Neves e São Vicente e Granadinas.

A embaixadora do México, Luz Elena Baños, criticou que "o principal fórum político do hemisfério continue promovendo resoluções que se distanciam sistematicamente da prática multilateral e não favorecem os avanços na construção de acordos efetivos para uma solução na Venezuela".

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