ONU 'preocupada' com aplicação da lei de lesa-majestade na Tailândia

O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos disse nesta sexta-feira (18) que estava "profundamente preocupado" com a aplicação das leis de lesa-majestade na Tailândia a pelo menos 35 manifestantes, entre eles um menor de 16 anos.

A lei "prevê penas que vão de três a quinze anos de prisão", disse a porta-voz do Escritório, Ravina Shamdasani.

"Estamos particularmente preocupados com um manifestante de 16 anos que foi levado ontem [quinta-feira] pela polícia a um tribunal de menores com um pedido de prisão", disse Shamdasani, embora tenha elogiado a rejeição do tribunal sobre o pedido de prisão.

A porta-voz também lembrou que muitas instâncias, incluindo o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, pediram repetidamente à Tailândia para harmonizar essa legislação com as obrigações internacionais do país.

"É extremamente decepcionante que depois de um período de dois anos sem nenhum caso [de aplicação desta legislação], vejamos de repente um grande número de casos incluindo um contra um menor, e isso é chocante", disse a porta-voz.

O Alto Comissariado está preocupado com a resposta judicial desproporcional às manifestações pacíficas dos últimos meses e pede ao governo da Tailândia que não aplique acusações tão graves e que mude a legislação de lesa-majestade.

Desde meados do ano, além de uma reforma da monarquia, os manifestantes pedem a renúncia do primeiro-ministro Prayut Chan-O-Cha após o golpe de Estado de 2014 e a reforma da Constituição, considerada muito favorável ao exército.

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