A reunião aconteceu na Câmara de Vereadores (Davi Negri )
Terça-feira, 19 de março de 2019 Em reunião na tarde desta segunda-feira (18), duas Comissões da Câmara – a de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas – assinaram parecer conjunto favorável ao projeto de resolução 3/2019, que prevê a criação de uma Comissão de Estudos no Legislativo para avaliar problemas relacionados ao Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto). A proposta de autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior (PR) já havia recebido parecer favorável da primeira comissão em que fora analisada – a de Legislação, Justiça e Redação – e, agora, com o aval conferido nesta segunda-feira, está apta para ir à votação em plenário. A definição sobre em qual reunião ordinária a propositura será apreciada cabe à Presidência da Câmara, que pode, no entanto, delegar a decisão ao Colégio de Líderes. A opção pela assinatura do parecer conjunto teve o intuito de "dar andamento mais rápido" ao trâmite da propositura, conforme frisou o vereador Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), presidente da Comissão de Obras – composta, também, pelo relator Dirceu Alves da Silva (SD) e pelo membro, Aldisa Viera Marques, o Paraná (PPS). A decisão foi compartilhada pela Comissão de Finanças e Orçamento, que é presidida por André Bandeira (PSDB) e tem como relator, Isac Souza (PTB), e, como membro, Paulo Campos (PSD). Se aprovada em plenário, a Comissão de Estudos analisará: os problemas operacionais e administrativos do Semae relacionados à constante falta de água na cidade; os aumentos nas tarifas de cobrança; os rompimentos de adutoras, os vazamentos e os reparos em calçadas e vias públicas; os problemas elétricos e em captação, tratamento e distribuição da água; a demora no atendimento dos chamados; a coloração da água; o ar nos encanamentos, entre outros assuntos relacionados à autarquia. Também estão entre as finalidades da Comissão de estudos consultar os servidores públicos municipais em relação aos problemas verificados, chamar pessoas físicas ou jurídicas que possam contribuir para ampliar o conhecimento sobre o tema, analisar os contratos firmados com empresas terceirizadas e de Parceria Público-Pivada, elaborar relatório final a ser lido em plenário e encaminhar proposituras que venham a ser consideradas oportunas com os devidos pedidos de providências cabíveis. A Comissão de Estudos será constituída por três vereadores e terá até 120 dias, após sua nomeação, para apresentar os resultados – prazo que, se necessário, pode ser prorrogado por igual período. Análise Antes da assinatura do parecer conjunto, tanto a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas quanto a de Finanças e Orçamento realizaram reunião em separado para deliberar sobre proposituras em tramitação na Câmara. A primeira deu parecer favorável a um projeto de lei e a um projeto de lei complementar e contou com a Assessoria Técnica de Mariane Pereira, servidora do Departamento de Assuntos Legislativos. Já a segunda assinou pareceres favoráveis a quatro projetos de decreto legislativo e a dois projetos de lei e teve o apoio de Gerson Bocatto, também funcionário do Departamento de Assuntos Legislativos.
