Parlamento chinês observa lei de segurança nacional de Hong Kong

O parlamento chinês informou nesta quinta-feira que apresentará uma proposta de lei de segurança nacional em Hong Kong em sua sessão anual, em um movimento que provavelmente irá deixar o mercado financeiro agitado.

Pequim deixou claro que deseja que seja aprovada nova legislação de segurança depois que no último ano a cidade semiautônoma registrou sete meses de protestos maciços e às vezes violentos que reivindicavam democracia.

A proposta será apresentada na sexta-feira, no primeiro dia do Congresso Nacional do Povo, e teria como objetivo fortalecer "mecanismos de fiscalização" dentro do pólo financeiro, informou o porta-voz do parlamento, Zhang Yesui.

O parlamento chinês considera "necessário melhorar e manter a política de "Um país, dois sistemas"", disse Zhang, referindo-se ao acordo que permite a existência das liberdades dessa cidade e a economia de livre mercado.

O Artigo 23 da miniconstituição de Hong Kong, a Lei Básica, diz que a cidade deve promulgar leis de segurança nacional para proibir "traição, secessão, sedição (e) subversão" contra o governo chinês.

Mas a cláusula nunca foi implementada por temores públicos de que isso poderia significar uma redução dos direitos civis.

A cidade possui uma liberdade não existente na China, cuja vigência é protegida por um acordo assinado antes do antigo Reino Unido devolver o território a Pequim em 1997.

Em 2003, uma tentativa de tornar válido o Artigo 23 foi arquivada depois que meio milhão de pessoas saíram às ruas em protesto.

Nos últimos anos, a polêmica lei foi retornou à discussão em resposta à ascensão dos movimento em prol da democracia na cidade.

Zhang não deu mais detalhes sobre a proposta de lei.

No entanto, se for apresentado ao Congresso provavelmente será aprovado, já que as decisões são tomadas pelos observadores políticos do Partido Comunista.

O maior partido político pró-Pequim de Hong Kong, o DAB, rapidamente manifestou seu apoio à lei, descrevendo-a como uma "ação responsável".

Já os legisladores pró-democracia de Hong Kong ficaram furiosos.

"Este é o fim de Hong Kong, este é o fim de "Um país, dois sistemas", não se engane", disse Dennis Kwok, legislador do Partido Cívico, a repórteres.

Segundo a parlamentar pró-democracia de Hong Kong, Tanya Chan, Pequim "mostrou zero respeito pelo povo de Hong Kong" ao tentar promulgar uma lei sem consulta.