Parlamento da Espanha a ponto de aprovar a legalização da eutanásia

Estimulada pelo governo de esquerda, uma lei para descriminalizar a eutanásia na Espanha será aprovada em definitivo pelo Parlamento, nesta quinta-feira (18), permitindo que o Estado ajude na morte de pacientes com doenças incuráveis para evitar o sofrimento.

Um pedido de parte da sociedade há várias décadas, a legislação deve receber durante o dia a aprovação do Congresso dos Deputados, graças a uma ampla maioria da esquerda, do centro e dos partidos regionais.

Alegando que a eutanásia é um "fracasso" do país por não oferecer alternativas aos pacientes, como os cuidados paliativos, votarão contra a legislação a direita e a extrema-direita. Esta última já anunciou que vai recorrer ao Tribunal Constitucional.

Quando a lei entrar em vigor, após a moratória de três meses, a Espanha será o quarto país europeu a permitir a morte assistida, após Holanda, Bélgica e Luxemburgo.

É uma lei "muito consensual que responde a situações de fim de vida marcadas por dor, sofrimento", disse a porta-voz do governo espanhol, María Jesús Montero, à rádio Cadena Ser.

A lei espanhola autoriza a eutanásia (profissionais da saúde administram a substância letal) e o suicídio assistido (a pessoa se encarrega de tomar a dose prescrita).

A norma prevê que qualquer pessoa com "doença grave e incurável", ou "crônica e incapacitante", solicite ajuda para morrer, evitando assim "sofrimentos intoleráveis".

Mas são impostas condições estritas, tais como que a pessoa, de nacionalidade espanhola, ou residente legal, seja "capaz e esteja consciente" ao fazer o pedido. A solicitação deve ser formulada por escrito "sem pressão externa" e repetida 15 dias depois.

O médico poderá rejeitar o pedido, se considerar que os requisitos não são cumpridos. Além disso, a demanda deverá ser aprovada por outro médico e receber sinal verde de uma Comissão de Avaliação.

Qualquer profissional da saúde poderá alegar "objeção de consciência" para se recusar a participar do procedimento, pago pela rede pública de saúde.

Esta regulamentação foi recebida com alegria por organizações que defendem o direito de morrer com dignidade e que travam um combate de décadas.

O caso mais emblemático foi o de Ramón Sampedro, um galego tetraplégico que passou 29 anos reivindicando o direito ao suicídio assistido.

O filme sobre sua história, "Mar adentro", dirigido por Alejandro Amenábar e estrelado por Javier Bardem, ganhou um Oscar em 2005.

A lei é uma "vitória para pessoas que podem se beneficiar e também para Ramón", afirmou à AFP Ramona Maneiro, a amiga que ajudou na morte de Sampedro. Ela foi detida, mas não foi levada a julgamento por falta de provas.