A propositura, que está em primeira discussão, estabelece o plano para as escolas municipais de Piracicaba (Fabrice Desmonts)
A Pauta da Ordem do Dia da 28ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, nesta quinta-feira (18), às 19h30, prevê a deliberação, pelos vereadores, sobre a implantação do Plano de Educação Sustentável, disposta no projeto de lei nº 237/2022, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PSC). A propositura, que está em primeira discussão, estabelece o plano para as escolas municipais de Piracicaba, conforme estabelecido pelas metas ODS4 da Agenda 2030 definidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O projeto define o Plano de Educação Sustentável como uma ação educativa para o uso dos recursos naturais de forma a proporcionar qualidade de vida para a geração presente sem comprometer as necessidades das gerações futuras. O Plano tem o objetivo de orientar políticas públicas para segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, redução das desigualdades e erradicação da pobreza, energia, água e saneamento, padrões e uso sustentável dos ecossistemas, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura e industrialização, governança e meios de implementação.
A Agenda prevê que, até 2030, todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável.
O projeto estabelece a reorientação do ensino para estimular a redução do consumo dos recursos naturais e da geração de resíduos, através de programas de hortas comunitárias, projeção de filmes sobre desenvolvimento sustentável, estudos interdisciplinares, parcerias com a comunidade local e realização de gincanas com a temática sustentável, além de campanhas educativas. Se aprovada, a propositura também poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo.
Primeira discussão
A Pauta da Ordem do Dia ainda conta, em primeira discussão, com o projeto de emenda à Lei Orgânica 2/2022, de autoria de vários vereadores, que estabelece a adesão digital aos projetos de iniciativa popular. Também em primeiro turno está relacionado o PL 6/2023, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, que amplia a oferta de assentos especiais para pessoas obesas em estabelecimentos do município. A matéria já havia sido aprovada em primeira discussão, mas recebeu emendas antes de ser votada a nova redação e, agora, deve ser novamente apreciada pelo Plenário.
Também está na pauta um projeto de denominação de espaço público e, em segunda discussão, o PL 12/2023, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que cria o Banco Comunitário de Cadeira de Rodas no município. Também será votado, em redação final, um projeto de decreto legislativo para concessão de honraria; além de três moções de aplausos e oito requerimentos.
Serviço
Os trabalhos legislativos poderão ser acompanhados, ao vivo, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube), pela Rádio Câmara Web e pela Rádio Educativa 105,9 FM.
