'Plano Diretor terá ampla discussão com a sociedade'

Quarta-feira, 3 de julho de 2019 O protocolo do projeto de lei complementar 12/2019, do Executivo, no último dia 17, iniciou, no Legislativo, amplo processo de discussão sobre a revisão do PDDP (Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba). Com o intuito de auxiliar os vereadores, organizar eventos e dar suporte a audiências públicas, o presidente da Câmara, Gilmar Rotta (MDB), definiu a contratação da Fundação 'Sada Assed', de Apoio à USP (Universidade de São Paulo), de Ribeirão Preto (SP), que oferecerá Assessoria Técnica nas áreas de Arquitetura, Urbanismo, Direitos Ambiental e Constitucional. “A Câmara discutirá o Plano Diretor com todos os 23 vereadores, nas Comissões Permanentes, assim como vamos levar este debate às Instituições legalmente constituídas no Município”, disse o vereador, logo após a primeira reunião com o consultor jurídico Raul Miguel, responsável pela Assessoria Técnica. A preocupação da Casa, acrescentou Rotta, é possibilitar o entendimento técnico sobre o PDDP, oferecendo condições aos parlamentares para tirarem dúvidas. “Vamos dar apoio para que possamos aprovar um Plano Diretor mais amplo, para que Piracicaba possa ter um desenvolvimento mais sustentável”, disse, ao enfatizar que o processo de debate está dentro do conceito do Programa 'Parlamento Aberto', focado na transparência e participação popular. Professor e doutor em Direito Administrativo e Ambiental, Raul Miguel explicou que o trabalho da Assessoria atua na orientações jurídica e urbanística. “É essencial, para o Poder Legislativo, ter compreensão do Plano Diretor em todas as suas nuances”, disse. “São muitos aspectos técnicos, anexos, que precisam ser compreendidos, e precisam ser delimitados dentro do seu alcance”, disse. Raul acrescentou, ainda, que o principal desafio é tornar o conteúdo do PDDP mais simples. “Neste sentido, a nossa equipe pretende proporcionar essa clareza e explicando todas informações de forma didática”, definiu o consultor jurídico. O diretor de Assuntos Legislativos da Câmara, Fábio Dionísio, explicou que o PLC 12/2019 passará, inicialmente, na CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), antes de ser encaminhado para o que se define como “comissões de mérito”, onde serão discutidos aspectos setoriais do Plano Diretor, como Meio Ambiente, obras públicas privadas, entre outras. “A Câmara chamará audiências públicas para discutir o Plano e trazer a participação popular, inclusive para trazer todas as discussões mais específicas e mais aprimoradas”, disse o diretor. Plano Diretor Previsto no Estatuto da Cidade, o Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba define o uso e ocupação do solo, envolvendo a Malha Urbana e a Zona Rural, a partir de aspectos urbanísticos, arquitetônicos e ambientais. A primeira versão do PDDP foi publicada em 2007 e, desde 2016, o Município voltou a discutir a revisão do texto, que, no último dia 17, foi protocolado na Câmara pelo prefeito Barjas Negri (PSDB). Tramitação O PLC 12/2019 será encaminhado à CLJR no próximo dia 5 de agosto, em seguida, para a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento; e Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Cada Comissão tem 15 dias para dar parecer, sendo que o prazo pode ficar suspenso por outros 15 dias, no caso de solicitadas informações. Para realização de audiência pública, deve ser aprovada, por requerimento, com antecedência mínima de 10 dias do recebimento pela autoridade convocada. Deve-se observar a necessidade da revisão da LOM (Lei Orgânica do Município) de Piracicaba na parte específica que trata de Planejamento Urbano e desenvolvimento urbano e rural, bem como os demais temas dispostos nos artigos 162 a 183, sem prejuízo de demais artigos que tratem sobre o tema.