Por 11 a 10, pedido para processo de cassação do prefeito é rejeitado

Por 11 votos a 10, foi rejeitado nesta quinta-feira (11) recebimento da denúncia para a abertura de processo que poderia levar à cassação do mandato do prefeito Luciano Almeida (sem partido). A votação aconteceu no início da 26ª Reunião Ordinária.

Após a primeira-secretária da Mesa Diretora, Alessandra Bellucci (Republicanos), fazer a leitura da petição protocolada na Casa em 23 de março pelo instrutor de autoescola Robson Robert Moreira, o presidente do Legislativo, Wagner de Oliveira (Cidadania), o Wagnão, colocou em votação o recebimento da denúncia, como determina o rito expresso no decreto-lei federal 201/1967.

O autor da petição de 12 páginas e 13 anexos argumentava que a conduta de Luciano Almeida enquadra-se em infrações político-administrativas descritas no decreto-lei 201/1967, atribuindo-lhe "omissões" e "irregularidades" nos setores de infraestrutura urbana e saúde pública municipal.

A denúncia citava a contratação pelo Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), com dispensa de licitação, por duas vezes, da empresa Molise Serviços e Construções Ltda. para prestação de serviços de pavimentação, no valor de R$ 9.167.367,24, e filas de espera por consultas, cirurgias e realização de exames na rede pública de saúde. Para Robson, nos dois casos o prefeito é "omisso quanto à efetiva prática na resolução do problema".