Prefeito Luciano Almeida e o secretário estadual Flavio Amary mostram convênio assinado (Divulgação)
O prefeito Luciano Almeida assinou ontem, 1º de dezembro, dois convênios entre a Prefeitura de Piracicaba e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Habitação. Um deles se refere a uma ordem de serviço para recuperação de 350 casas em comunidade do município, pelo programa Viver Melhor, com investimentos de R$ 6,3 milhões.
O outro é sobre o convênio para a cessão de duas áreas para a construção de novos conjuntos habitacionais, pelo Programa Nossa Casa, modalidade Preço Social. A assinatura dos convênios ocorreu na capital, na sede da Secretaria de Estado da Habitação, com a presença do secretário estadual Flavio Amary e do responsável pelo Programa Viver Melhor, Humberto Schmidt.
"Estamos bastante contentes com mais essa parceria entre município e Estado. A habitação tem sido uma preocupação da nossa gestão. Iniciamos com a regularização fundiária de diferentes bairros da cidade e já entregamos mais de 850 matrículas de terreno, dando de fato posse às famílias que aguardavam por isso há mais de 30 anos. Agora, vamos oferecer oportunidade para centenas de famílias realizarem o sonho da casa própria e também dar mais qualidade de vida a quem já tem uma moradia e precisa de melhorias", falou o prefeito Luciano Almeida.
O programa Viver Melhor vai à casa das pessoas para promover melhoria habitacional. Essa iniciativa da Secretaria da Habitação foi lançada em julho de 2021, para recuperar moradias em situação de inadequação habitacional, e já está transformando a vida de diversas famílias com renda até cinco salários mínimos em assentamentos precários de diversos municípios.
As reformas na parte interna e externa de casas degradadas envolvem desde eliminação de infiltrações e reparos nas instalações elétricas, que podem afetar a segurança, até a melhora da circulação de ar e do conforto térmico dos moradores.
O programa é totalmente gratuito para as famílias beneficiadas. Os recursos são da agência de fomento Casa Paulista e a execução é da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). As áreas selecionadas para a implantação do Viver Melhor devem ser passíveis de regularização fundiária.
"Hoje assinamos duas importantes ações com a Prefeitura de Piracicaba para atender a população. Em breve, realizaremos a regularização fundiária, pelo Cidade Legal, de 350 imóveis em um núcleo de Piracicaba. Estas mesmas casas serão reformadas por meio do Programa Viver Melhor. A cidade também será contemplada pelo Programa Nossa Casa CDHU, onde o Estado faz parceria com a iniciativa privada, Caixa Econômica Federal e município para a construção de novas moradias populares", destacou Amary.
Nossa Casa
O convênio Nossa Casa - Preço Social, firmado ontem entre a Secretaria da Habitação e a Prefeitura de Piracicaba, permite a cessão de duas áreas para a construção de novas moradias. As construções devem obedecer às diretrizes do programa, área privativa de 40 metros quadrados com dois dormitórios e uma vaga de garagem.
A cessão do terreno marca a etapa inicial da viabilização do empreendimento. Nessa modalidade, as prefeituras oferecem os terrenos e, por meio de licitação pública, é definida a empresa privada responsável por desenvolver o empreendimento. A vencedora da disputa construirá as moradias e destinará parte delas com valor bem reduzido em relação ao preço normal para famílias de baixa renda. O restante das moradias é comercializado pela empresa a preço de mercado.
Em ambos os casos - preço social ou de mercado - as famílias receberão subsídio da Secretaria de Estado da Habitação, por meio da Agência Casa Paulista, além de contar com financiamento da Caixa Econômica Federal. Para ter o direito ao subsídio estadual, porém, a renda familiar não poderá ultrapassar cinco salários mínimos.
O "preço social" é fixado por critério populacional na cidade. Além do subsídio estadual, o comprador pode contar ainda com subsídios federais e utilizar o FGTS no financiamento habitacional, quando disponível. Esses valores são abatidos do financiamento. Desta forma, as prestações ficam compatíveis com a capacidade de pagamento das famílias, ampliando o acesso à casa própria.
