Prefeitura formula projeto para receber sistema de telecomunicações 5G

Todos os municípios brasileiros terão que adequar suas respectivas legislações para que se tornem aptos a receber o sistema de telecomunicações 5G. Isso requer a reformulação da lei das antenas. Seguindo a tendência do setor, a Prefeitura de Piracicaba está trabalhando na formulação de um projeto de lei complementar a ser encaminhado à Câmara Municipal.

O projeto disciplina o uso e ocupação e edificação do solo urbano, para incluir normas específicas para o licenciamento municipal de infraestruturas de suporte para equipamentos de telecomunicações, previamente autorizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que aumentará a conectividade.

A Procuradoria-Geral do município já solicitou à Secretaria de Obras informações técnicas complementares para finalização do projeto, para que o município possa contar com toda a infraestrutura e segurança jurídica para a implantação da nova tecnologia.

De acordo com o Movimento Antene-se, criado em 2021 por entidades de diversos setores para incentivar a atualização das leis de antenas das grandes cidades brasileiras, apenas 106 municípios já têm leis de antenas atualizadas, o que representa 1% dos municípios brasileiros. Sendo que 12 capitais já passaram pela regulamentação.

Segundo o site do movimento Antene-se, seu objetivo é mostrar que a melhora na conectividade decorrente do avanço nas regulamentações de infraestruturas de telecomunicações não apenas prepara o país para o 5G, mas também contribui para a evolução dos índices de desenvolvimento social. 

As entidades envolvidas são: Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel); Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O); Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC - e de Tecnologias Digitais (Brasscom); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra); Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp).