Serviço de troca de tubulação na rua Tiradentes, em um dos pontos onde foi localizado vazamento (Mateus Medeiros/Gazeta de Piracicaba)
Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de quarta-feira (28) a Lei de nº 9.870/2022, referente ao PL 187/2022, aprovado por maioria simples na Câmara, que trata do empréstimo de R$ 50 milhões do Desenvolve -SP para investimentos na rede de água do Semae e na troca de lâmpadas da rede de iluminação pública, pela Secretaria de Obras (Semob).
De acordo com a prefeitura, toda a documentação referente aos projetos será encaminhada ao Desenvolve-SP para verificação dos relatórios contábeis do município e, posteriormente, emissão e assinatura de contrato de financiamento. Na sequência, as licitações pertinentes serão divulgadas e após o processo, as obras terão início.
A Semob informou que a licitação para obras de iluminação pública já está pronta, aguardando somente os trâmites legais para sua publicação. Sobre o percentual de economia na conta de luz do município, após a atualização tecnológica e instlação de lâmpadas de led, especificamente, espera-se que chegue a 60%.
Com o montante de R$ 25 milhões destinados aos serviços do Semae, será realizada a troca das redes onde foram identificados um maior número de casos de manutenção por vazamentos, além de problemas de baixa pressão.
"Redes antigas de cimento amianto e ferro fundido, por exemplo, serão substituídas por redes de Polietileno de Alta Densidade (PEAD), que oferecem uma maior vida útil bem como menor necessidade de manutenção. Também será reavaliada a setorização da região. Com a execução dessas obras, a previsão é que haja uma diminuição relevante em relação às perdas físicas existentes hoje e melhore também o custo que há em execução de manutenção corretiva", explicou a prefeitura em nota.
As obras serão executadas em método não destrutivo (MND), para eliminar a necessidade de abertura de vala e diminuir a intervenção no tráfego local.
Pagamento
De acordo com a lei, o Município fica autorizado a oferecer a vinculação em garantia das operações de crédito, por todo o tempo de vigência dos contratos de financiamento e até a liquidação total da dívida, sob a forma de Reserva de Meio de Pagamento, das Receitas de Transferências oriundas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Fica o Município autorizado também a aportar nos projetos de que trata esta Lei, a título de complementação financeira, a contrapartida de até R$ 26 milhões, com fonte de recurso do Tesouro Municipal, onerando as dotações orçamentárias.
