Justiça

Presidente nomeia membros do Conselho de Proteção de Dados Pessoais

10/08/2021 às 20:38.
Atualizado em 23/03/2022 às 09:39
Propostas sobre proteção de dados pessoais são debatidas no Congresso (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Propostas sobre proteção de dados pessoais são debatidas no Congresso (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro assinou a nomeação dos membros que vão compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. Os nomes foram publicados na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial da União.

De acordo com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão do governo responsável pelo tema, a indicação dos nomes contou com a participação da sociedade, por meio da publicação de editais para formação de listas tríplices.

Foram 122 indicações nos cinco editais que foram publicados. Após avaliação do conselho diretor, os nomes foram enviados à Casa Civil da Presidência da República.

As reuniões ordinárias do conselho estão previstas para ocorrer três vezes ao ano. 

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