Procon inicia operação Festa Junina
Ação segue até 15 de junho nas ruas da cidade
Fiscais vão estar atentos à comercialização de alimentos típicos (CCS)
O Procon Piracicaba iniciou ontem a operação Festa Junina, para fiscalizar estabelecimentos que comercializam produtos como fogos de artifício, alimentos típicos, vendas e aluguéis de fantasias, entre outros. O objetivo é verificar se as normas de proteção e de defesa do consumidor estão sendo respeitadas no município. A ação segue até 15/6.
A intenção da operação é verificar a data de validade dos produtos, a divulgação e correta afixação de informações como preços, formas de pagamentos (cheques, cartões de crédito, débito e PIX), restrições de formas de pagamento como cheques e cartões, além da disponibilidade do exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local de fácil visualização para consulta, afixação do cartaz do Procon e da Lei Antifumo e a existência de informações obrigatórias em produtos, como prazo de validade, origem, composição, a existência ou não de glúten, entre outras.
Os estabelecimentos devem possuir o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), por força da Lei Federal nº 12.291/2010, em local visível e de fácil acesso para que os consumidores possam consultá-lo livremente sem necessitar de ajuda para manuseá-lo. Os fiscais do Procon não comercializam exemplares do Código de Defesa do Consumidor - CDC. O exemplar pode ser obtido gratuitamente via download através do site da Fundação Procon São Paulo.
O Procon orienta aos novos lojistas a procurarem orientações junto ao órgão, referente a questões fiscalizatórias pertinentes a relação de consumo e com isso, evitar a prática de infrações ao Código de Defesa do Consumidor e a consequente imposição de multa.
O Procon Piracicaba realiza atendimento presencial mediante agendamento prévio pelo telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Pelo telefone 151, número exclusivo para atendimento do órgão, são prestadas as orientações e informações de quais documentos são necessários para viabilizar e agilizar o atendimento presencial. O Procon está localizado no Térreo 2, do Centro Cívico da Prefeitura.