Deputada Professora Bebel conseguiu emplacar emendas e melhorar o projeto do governo estadual (Divulgação)
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na noite da última quarta-feira, 13, o PLC 143/2023, que altera a Lei Complementar 1374/2022, garantindo que as APDs (Atividades Pedagógicas Diversificadas) passem a ser cumpridas em local de livre escolha dos professores, assim como institui o retorno da chamada falta-aula, pela qual o professor terá descontado pelo tempo que efetivamente atrasar e não mais todo o dia de trabalho. Esse projeto é fruto de ampla pressão da Apeoesp e da deputada estadual Professora Bebel (PT), também segunda presidente da entidade, que dialogou com a Secretaria Estadual da Educação e conseguiu, no colégio de líderes da Assembleia Legislativa, que presidiu antes da votação, emplacar emendas aperfeiçoando a propositura enviada inicialmente pelo governo estadual, entre elas ainda a de que o prazo para adesão ao pagamento por subsídio fosse prorrogado por mais 24 meses.
Bebel diz que, no entanto, apesar da pressão, o governo estadual não cedeu em relação à prorrogação dos professores da categoria O, contratados nos anos de 2018, 2019 e 2020, garantindo, no entanto, que participem do processo de atribuição de aulas e que voltem a lecionar já no dia 15 de fevereiro, e a folha de pagamento seja antecipada, para que não fiquem sem salários. Diante isso, a Apeoesp promove Encontro Estadual dos Professores nesta sexta-feira, 15 de dezembro, às 14 horas, na Praça da República, em frente à Secretaria Estadual da Educação. "A manifestação é em defesa de reajuste salarial e do magistério paulista", destaca a Professora Bebel.
A deputada piracicabana também explica que o projeto aprovado também retira a jornada de trabalho como critério principal para a classificação ao processo de atribuição de aulas. "Nesse ponto, nossa luta é para que a jornada deixe de fazer parte dos critérios para atribuição de aulas", enfatiza.
Por outro lado, Bebel diz que "não podemos concordar também com a inserção da assiduidade entre os critérios para classificação à atribuição de aulas. Como vimos denunciando, inserir assiduidade entre esses critérios significa punir dupla ou triplamente os professores, que já sofrem descontos e outras restrições em seus direitos em decorrência de faltas. A Apeoesp também recorreu à Justiça contra manutenção da licença-prêmio e licença-saúde entre esses critérios restritivos. Já havíamos conseguido tirar faltas para doação de sangue, TRE, participação em júri e licença gestante. Nesta nossa luta também nos opusemos à instituição de avaliação de desempenho para diretores e supervisores. Caso não atinjam metas estabelecidas pela Secretaria Estadual da Educação, esses profissionais podem ser punidos com transferências ou retirados de seus cargos", diz, convidando a todos para a manifestação em defesa do magistério.
Na manifestação desta sexta-feira, em frente à Secretaria Estadual da Educação, conforme a segunda presidente da Apeoesp, a luta também é por emprego, salário e direitos.
"Queremos que a videoaula seja retirada da avaliação do concurso em andamento; queremos a prorrogação dos contratos dos professores da categoria O iniciados em 2018, 2019 e 2020; queremos atribuição de aulas presencial, justa e transparente. Queremos que o Estado garanta direitos à nossa categoria, com impacto positivo na qualidade da educação pública no Estado de São Paulo. Será também mais um momento da nossa luta contra o corte de verbas da Educação, que poderá tirar pelo menos R$ 10 bilhões da mais importante política social do nosso Estado", completa a pauta de reivindicações.
