Projeto de Lei propõe serviço nos postos de saúde e nas unidades de pronto atendimento (Abr)
Projeto de lei da vereadora Raimunda Ferreira de Almeida (PT) propõe a disponibilização de acesso à internet para os usuários das unidades de saúde da rede municipal, incluindo especialmente as UPAs. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), bem como das demais comissões.
Segundo a vereadora, a maioria das pessoas que buscam a saúde pública não tem esse acesso garantido fora de casa e em caso de doença na família não tem como avisar ninguém sobre o que está acontecendo, inclusive sobre o motivo de sua ausência no trabalho.
A proposta, segundo a parlamentar, não traria custos adicionais ao governo, sem o risco, portanto, de se ver com a inconstitucionalidade, uma vez que todas as unidades de saúde já possuem internet. A única coisa que seria feita é a democratização do sinal para o público presente, dentro das condições apresentadas pelo PL.
“Também sabemos, da demora no atendimento, em virtude das dificuldades enfrentadas pelo sistema de saúde em todo país e também em nosso município. O acesso à Internet nas várias unidades de saúde além de garantir o direito das pessoas se comunicarem com familiares e no trabalho, também ajudaria a ter uma espera pelo atendimento menos dolorosa”, observa Rai.
O PL 84/2023, portanto, traria alguma facilidade e certa segurança a essas pessoas em um momento de dificuldades. O aceso, para evitar usos indevidos, só seria liberado nos horários de funcionamento das unidades, no momento em que o usuário recebe sua senha de espera. Poderá também ser exigido o cadastramento prévio, com restrição às áreas de acesso.
O clima quente da semana na Câmara poderia mudar o ânimo da base do governo, que, para mostra coesão e força, tenderia a se unir contra qualquer movimento da oposição. “Se o governo pensar no benefício para a população, a base deve votar a favor do PL, mas não é possível afirmar nada”, disse a assessoria de Rai.
