Repasse da taxa de lixo é questionado na Câmara

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal cobrou esclarecimento do Executivo a respeito dos recursos arrecadados para o custeio dos serviços de limpeza e os motivos que levaram a administração a repassar o custo total da coleta de lixo no carnê do IPTU do contribuinte em 2023. A Gazeta recebeu diversas reclamações questionando o aumento exagerado do valor do tributo. 

"Eu quero saber o quanto foi arrecadado e valor de orçamento separado para a coleta de lixo domiciliar", questionou Pedro Kawai. O argumento do parlamentar é que, com a quantia acumulada para o serviço no ano passado, não seria necessário repassar 100% da taxa lixo no IPTU do contribuinte, o que, segundo ele, chegou a impactar em 40% a mais nos valores cobrados da população. 

O vereador Pedro Kawai (PSDB) pediu esclarecimento sobre a natureza de cada um dos recursos que foram apresentados pela Prefeitura na audiência pública e que integram o rol de serviços da Simap. "No ano passado, teve os R$ 48 milhões, que foram arrecadados, e ainda houve uma suplementação de R$ 50 milhões", disse, ao lembrar-se da aprovação do projeto de lei 194/2022, pela Câmara.

O parlamentar também lembrou que, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, o orçamento da Simap para serviços de limpeza pública e sistema e gestão de resíduos sólidos acumulam cerca de R$ 106,7 milhões. "Onde foi utilizado todo esse dinheiro que estava previsto?", questionou. Ele destacou que irá solicitar o detalhamento dos recursos a partir de requerimento.

O debate aconteceu na Audiência Pública de Avaliação e Demonstração do Cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2022, na terça-feira (28). "Foi enviado um projeto para esta Casa que cria uma nova taxa no Município, mas não mencionava a taxa de serviços públicos que vem no carnê do IPTU", disse o presidente da Comissão, vereador André Bandeira (PSDB), em referência ao projeto de lei complementar 9/2021, que acabou sendo rejeitado pelo plenário. 

Ele também esclareceu que a Câmara solicitou a inclusão de uma tarifa social dentro do projeto, "porque o Executivo não deixou claro se haveria ou não", acrescentou.

A fala de André Bandeira marcou um debate em torno das receitas e despesas para os serviços prestados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente (Simap) na coleta, tratamento e destinação do lixo domiciliar. "Eu pediria a gentileza para que a Secretaria Municipal de Finanças encaminhe essas informações para a Comissão de Finanças", cobrou o parlamentar.

Prefeitura 

Os representantes da Prefeitura explicaram que os cerca de R$ 48 milhões arrecadados em 2022 foram previstos com base nos serviços prestados no ano anterior, portanto em 2021, conforme os critérios técnicos de elaboração do orçamento. Para 2023, a previsão é arrecadar R$ 70 milhões, o que indica um aumento de 45% nos recursos da coleta domiciliar.

Já os R$ 50 milhões de suplementação - conforme previsto no projeto de lei 194/2022, aprovado na Câmara - foram diluídos em outros serviços, como varrição, gestão de ecopontos, entre outros. "Não dá para somar um recurso ao outro, porque são coisas diferentes", argumenta Alex Salvaia, o titular da Simap. "Não é uma conta de dois mais dois são quatro", concluiu.

Sobre a taxa de lixo, a prefeitura alegou, em outra ocasião, que seguiu a exigência do Governo Federal, estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento Básico. Sendo assim, os municípios foram obrigados a fazer a destinação e manejo corretos dos seus resíduos sólidos, impondo, inclusive, sanções às cidades que se recusarem a cumprir a determinação.