Seções mudam de lugar para ter acessibilidade

As condições inadequadas de acessibilidade e a falta de condições, no momento, para obras de adaptação levaram a 270ª Zona Eleitoral a determinar o encerramento da votação em quatro escolas. Os eleitores vão votar em escolas geograficamente próximas, que atendem a todas as exigências legais de infraestrutura. Não há nenhum ponto de votação encerrado nas outras duas zonas eleitorais de Piracicaba, a 93ª e a 244ª. 

Todas as urnas eletrônicas possuem braile e recursos de áudio. Mas é preciso que o prédio conte com rampas de acesso para cadeirantes; porta de entrada com largura mínima de 80 centímetros; estacionamento e o pátio livres de obstáculos. 

A interdição é definida nos períodos "não-eleitorais", quando todos os estabelecimentos passam por avaliação. Se o imóvel não atende a todos os quesitos de acessibilidade e não existe tempo hábil para correção, se opta pelo encerramento. 

Não existe motivo para pânico. No novo local de votação, muito próximo do original, as seções continuam com a mesma numeração. No dia da votação, em todas a escolas, coordenadores de acessibilidade, devidamente identificados, vão orientar o eleitor sobre a troca do título para uma seção acessível. 

Mudança de locais de votação

Confira a relação das escolas interditadas na eleição por razões de acessibilidade, e para onde as seções são transferidas:

A EE Professora Jaçanã Pereira Guerrini, na Vila Independência, não é mais local de votação. Todas suas seções foram transferidas para a Escola Municipal Heitor Pompermayer, localizada à rua Margarida, 378 (com a rua Olivia Bianco) no mesmo bairro. Todas as seções têm a mesma numeração.

A EE João Guidotti, no Morumbi, não é mais local de votação. Todas as suas seções foram transferidas para a Escola Municipal Maria de Lourdes Fuzzetti Lorenzi, localizada à rua Elvira Boyes, 358, no mesmo bairro. Todas as seções têm a mesma numeração.

A EE Professor Juracy Neves de Mello Ferracciu, no Noiva da Colina, não é mais local de votação. As seções foram transferidas para o Sest/Senat, localizado à Rua Rossini Pinto, 200, Jd. Panorama. Todas as seções têm a mesma numeração.

A EE Sud Mennucci, no Bairro Alto, não é mais local de votação. Todas as sessões foram transferidas para o Senac, à rua Santa Cruz, 1148, no mesmo bairro. Todas as seções têm a mesma numeração.

O eleitor interessado em saber o local da votação pode buscar informações no link https://www.tse.jus.br/institucional/corregedoria-geral-eleitoral/sistemas-e-servicos-1/consulta-titulo-e-local-de-votacao.

 Fique por dentro

Horário
Os eleitores devem comparecer aos locais de votação das 8h às 17h. Quem estiver na fila no momento do fechamento dos portões vai receber senhas e votar normalmente. 

Documento necessário na hora do voto 
No dia da eleição, é necessário levar um documento oficial com foto: carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho, Documento Nacional de Identidade (DNI) ou carteira nacional de habilitação. Ter sempre em mãos o título eleitoral, já que nele constam informações sobre a zona e a seção eleitoral. Se preferir, baixe o aplicativo e-Título (título de eleitor em meio digital, disponível para Android ou iOS), que substitui documento oficial com foto. Caso o eleitor tenha perdido seu título e souber seu local de votação, poderá votar apenas apresentando um documento oficial com foto.

Para onde vão as urnas 
Após o encerramento da votação, as urnas eletrônicas serão todas transportadas sob escolta policial até o Cartório Eleitoral. 

Como é a apuração
As eleições municipais deste ano terão a totalização dos votos transmitida, em tempo real, a partir das 17h (horário de Brasília), logo após o encerramento da votação. Interessados poderão acompanhar a transmissão dos dados e, nas cidades com mais de 200 mil eleitores, a atualização será adicionalmente apresentada por zona eleitoral. Em todos os municípios do país, os resultados serão atualizados a cada parcial (em média a cada três minutos). Estima-se que o resultado final do pleito seja divulgado por volta das 21h. 

Abstenção 
22,05% dos eleitores de Piracicaba não compareceram às urnas o primeiro turno das eleições de 2022. Constatou-se que 67.918 deixaram de votar. No segundo turno, a ausência foi de 21,26 %. Números muitos próximos dos 20,57% que é média nacional de abstenção constatada pelo TSE. Ou seja, em média, um em cada cinco eleitores deixou de votar.

Punição para quem não justificar a ausência 
Enquanto não regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, a eleitora ou o eleitor não poderá, conforme o § 1º do art. 7º do Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 1965:  obter passaporte(1) ou carteira de identidade; (1) A restrição prevista no § 1º não é aplicável à brasileira ou ao brasileiro residente no exterior que requeira novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil, conforme disciplinado pelo § 4º do art. 7º do Código Eleitoral. 

Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias; "inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido(a) ou empossado(a);
renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; 
praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
obter certidão de quitação eleitoral para fins de instrução de registro de candidatura, conforme disciplinam o art. 11, § 7º, da Lei nº 9.504, de 1997, art. 3º, XII, da ResoluçãoTSE nº 23.659, de 2021, e a Resolução-TSE nº 21.823, de 2004; obter certidão de regularidade do exercício do voto, justificativa ou pagamento da multa no último turno da última eleição ou de regularidade do comparecimento às urnas ou pagamento da multa pela ausência e do atendimento às convocações para os trabalhos eleitorais (Resolução-TSE nº 23.659, de 2021, art. 3º, IV e V);  obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinada ou subordinado.

O valor da multa aplicada a quem deixar de votar em 2024 é de R$ 3,51