Secretaria de Saúde pede aval para contratar OSS

O secretário de Saúde Filemon Silvano encaminhou nesta segunda-feira (16) Nota Técnica (ofício SEMS 274/2022) ao Conselho Municipal de Saúde solicitando reunião de urgência para aval dos conselheiros ao processo de chamamento público, licitação e contratação de Organização Social de Saúde (OSS). 

O objetivo da pasta é encontrar uma alternativa para a contratação de profissionais médicos, enfermeiros e dentistas com salários adequados, que não tenham seus holerites limitados pelo salário do prefeito, o teto salarial do funcionalismo, o que tem provocado drástica evasão de profissionais qualificados da rede pública. 

A reunião será no dia 25 de maio, quarta-feira, às 19h, no prédio anexo da Câmara Municipal. Para defender a proposta e responder aos questionamentos dos membros do conselho, está sendo convidado o próprio Filemon Silvano.

A Nota Técnica afirma que o chamamento público para a contratação de uma OSS qualificada visa o fortalecimento do sistema municipal de saúde, com redução de custos e melhoria dos indicadores. A empresa teria a função de fazer a gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do município.

Explica ainda que as OSS são empresas sem fins lucrativos, do terceiro setor, responsáveis pelo gerenciamento de serviços de saúde do SUS em todo o país, seja no âmbito municipal ou estadual. 

No terceiro tópico, a Nota Técnica aponta que a OSS desenvolveria certas atividades que vêm sendo exercidas pelo poder público, mas que teriam melhor sucesso se realizadas pelo setor privado, se devidamente fiscalizado pelos órgãos públicos, com a participação da sociedade em seus órgãos coletivos colegiados, com obtenção de resultados.

A proposta vem na sequência das discussões públicas sobre a perda constante de médicos do SUS local, que têm seus ganhos controlados pelo teto estabelecido pelo salário do prefeito, de R$ 15.500,00.

Devido a este fator limitante, tanto os profissionais mais antigos, que sobem na tabela de classificação salarial, como os dentistas e médicos da Atenção Básica, que precisam ser contratados por 40 horas, inclusive os de 30 horas, seguindo determinação do Ministério da Saúde, ficam severamente prejudicados em seus ganhos e desestimulados a continuarem em seus postos, como funcionários públicos, o que tem resultado em desligamentos constantes da rede. Desde o ano passado a Secretaria de Saúde já perdeu cerca de 100 médicos e não tem conseguido substitutos por concurso público. 

Outro assunto

No mesmo dia 25, o conselho Municipal de Saúde vai discutir também sobre os resultados do primeiro quadriênio do ano e o desempenho da Secretaria de Saúde no período. O documento precisa ser aprovado por maior simples dos conselheiros.