Categoria decide manter paralisação, apesar da liminar do TJSP (Mateus Medeiros/Gazeta de Piracicaba)
Até as 17h30 de ontem o Sindicato dos Municipais não havia ainda sido notificado sobre a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que determina a volta dos servidores ao trabalho em 24 horas.
"Não fomos notificados. Não recebemos nada do TJSP. A greve continua. Amanhã (hoje) estaremos em frente ao Centro Cívico dando sequência ao movimento", enfatizou Ormir Bertazzoni, diretor do sindicato. "Assim que recebermos a notificação, vamos dimensionar o ônus e as medidas que serão adotadas. Já estamos com o nosso departamento jurídico atuando aqui e em Brasília", prosseguiu.
Segundo o sindicalista, o TJSP, com a concessão da liminar pedida pelo governo municipal, quebra preceitos constitucionais de garantia à liberdade da greve.
"Isso vai ser discutido no STF, porque não existe greve que se faça sem trabalhador, se há a lei que permite a greve, não tem como deixar de paralisar a categoria sem prejudicar, em certa medida, as atividades exercidas por esses profissionais. Por isso insisto em afirmar que não se trata de uma luta fácil. É árdua e exige coragem, mas temos a certeza absoluta de que não sairemos perdedores". De acordo com o sindicato, todos os serviços essenciais foram mantidos.
Hoje completa o sétimo dia de greve, iniciada no dia 1º de abril. Está marcada para amanhã (8) uma reunião de reconciliação, que consta na decisão da Justiça. Bertazzoni explicou também que está sendo tentada a representação de um Embargo Regimental junto ao TJSP. "Não podemos garantir que isso tenha efetividade, mas já estamos trabalhando uma ação junto ao STF, com medida efetiva que garanta a cumprimento da ordem constitucional pelo TJSP e pelo prefeito da cidade. Nossa parte está sendo cumprida integralmente".
Quanto à pena de multa de R$ 50 mil diários em caso de desobediência à liminar, o sindicalista explicou que a entidade vai pedir aos servidores para que voltem ao trabalho e se mantenham em greve, com reuniões em momentos de folga, até que saia a decisão do STF. "Trata-se de uma luta contra o poder da caneta, mas vamos continuar nosso trabalho sindical, por meio do nosso corpo jurídico e vamos fazer o enfrentamento".
21% pelo Dieese
De acordo com estudo solicitado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de Ensino (Apeoesp) ao Dieese a Prefeitura, conforme arrecadação municipal, teria condições legais de conceder o reajuste salarial de até 21% à categoria e ainda haveria recursos oferecer ganhos reais.
A deputada Bebel (PT) ressaltou que os servidores estão pedindo apenas a reposição da inflação dos últimos três anos, para assegurar a reposição do poder de compra dos salários, corroídos pela inflação.
"O prefeito Luciano Almeida deveria rever sua posição e reabrir negociação com o Sindicato dos Servidores Municipais, que é o legítimo representante da categoria", defendeu.
Segundo estudo do Dieese, coordenado por Thiago Soares, a Prefeitura reúne condições financeiras legais de conceder reajuste salarial de até 26,6% ao funcionalismo municipal, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece um limite de gasto de até 51% do orçamento. Conforme o estudo, a Prefeitura utiliza R$ 777,8 milhões anuais para fazer a folha de pagamento, enquanto que a arrecadação é de R$ 1.949,3.
De acordo com a LRF, os limites fiscais auferidos no 3º quadrimestre de 2021 mostram que o comprometimento de 40,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal, no âmbito do poder executivo.
"Com isso o município tem ainda uma margem superior a 11% do total do orçamento para conceder os 21% de reajuste ao funcionalismo e ainda valorizar a categoria", defende Bebel.
