Senador quer PL que obriga seguradoras a cobrir mortes causadas por pandemias

Nesta segunda-feira, 16, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um projeto de lei para obrigar as seguradoras a cobrir mortes causadas por epidemias e pandemias, como a do coronavírus. O senador sustenta que não haverá prejuízos para as empresas, por conta da baixa mortalidade causada pelo vírus.

Para Ernesto Tzirulnik, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, a preocupação que levou ao projeto de lei é nobre, mas o Congresso não pode determinar que as seguradoras mudem suas coberturas a cada episódio que ganhe publicidade.

"Melhor seria a aprovação do Projeto de Lei Especial de Contrato de Seguro que já serviria para fazer com que as seguradoras, organizadamente e de forma estruturada e solvente, ajustassem seus produtos à mais ampla proteção dos interesses segurados", diz o especialista.

Ele lembra que atualmente, já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um projeto de lei que já tem como objetivo estabelecer parâmetros para as seguradoras adequarem seus produtos de forma organizada em casos específicos e extraordinários. Segundo Tzirulnik, este PLC "traz regras sobre risco e sobre interesse segurável que permitiram aos segurados reclamarem seus créditos contra as seguradoras de forma muito mais segura e ampla do que hoje".

Ele afirma que essa maior facilidade no processo de indenização tem feito alguns defensores de grandes conglomerados, como a BB Seguridade, dificultam a tramitação e o projeto sequer é votado na CCJ.