Setor agrícola atento à Reforma Tributária

O setor agrícola está atento aos desdobramentos da Reforma Tributária. Até o momento, as expectativas para o agronegócio se apresentam de forma positiva. Todo empenho agora se volta para o Senado Federal, no segundo semestre, com o retorno do recesso parlamentar, instância pela qual o projeto do governo precisa passar e ser aprovado, além do desdobramento natural que são a regulamentação da lei, com a normatização dos tributos e o peso de cada um deles.

Arnaldo Bortoletto, presidente da Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo (Coplacana), disse que uma das grandes vitórias na primeira fase do debate foi manter o ato cooperativista, que já estava na lei, o que vinha sendo colocado de lado até então, que teria, caso não mantido, potencial para prejudicar severamente o setor, bastante fundamentado em regras de cooperação institucionalizada e de forte relação interestadual. Ele destacou que um dos pontos em estudo no momento é a incidência do ICMS sobre defensivos e fertilizantes agrícolas para evitar descontrole na produção. Por se tratar de produtos importados.

O cooperativismo cobra também uma regra padrão de impostos entre estados. Segundo ele, não pode mais haver carga tributária diferente para cada ente da federação. "No caso do setor de agronegócio, precisamos de normativas que estabeleçam igualdade de condições, sem diferença de um estado para outro, porque o Brasil é uma coisa só. Ou seja, um imposto único que contemple PIS, Cofins e ICMS, sem abrir para possibilidade de estados alterarem isso, como ocorre hoje, com medidas de isenção que levam a uma guerra fiscal".

Ele observa, ainda, que há produtores que estão em vários estados, como São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas, ao mesmo tempo, e ficam presos ao cipoal de regras tributárias de um estado para outro. O agronegócio é um setor econômico muito bem representado em Brasília e tem peso nas negociações, especialmente no caso da reforma tributária. Por outro lado, em matéria publicada pela Gazeta, os setor de serviço e da industrial estão muito receosos com o risco de aumento da carga tributária com a reforma. Marcelo Cançado, da Associação Comercial e Industrial de Piracicaba (Acipi), disse que, pelo andar da carruagem, o setor de serviço corre o risco de ser penalizado com aumento drástico de tributo. Se hoje é pago o porcentual de 5%, especula-se que, se não houver a devida pressão junto aos senadores, esse volume pode chegar até a 25%, o que causaria profundo estresse nas empresas do município.

No caso do setor industrial, Erick Gomes, presidente do sindicato patronal Simespi, disse que o cenário ainda está bastante obscuro para qualquer avaliação sobre os benefícios ou malefícios da reforma, porque não se sabe ainda como será a unificação dos tributos, como serão elaboradas as leis que vão normatizá-los, como será o trâmite dos valores arrecadados e como eles retornarão ao município. São regras, segundo ele, que precisam ser elucidadas o mais rápido possível para dar certa tranquilidade ao fabricante, para que se tenha mesmo a sensação de melhoria. Por isso permanece ainda a expectativa e a tensão sobre possíveis retrocessos.