Sindicato intensifica ações para reverter decisão do TJSP

O diretor do Sindicato dos Municipais, Osmir Bertazzoni, falou ontem da Tribuna Popular na Câmara Municipal de Vereadores sobre o movimento de greve e a estratégia da categoria na Justiça para fortalecer a luta por reajuste salarial e condições de trabalho. Hoje de manhã haverá reunião da Comissão Salarial no sindicato para avaliar novos encaminhamentos.

O sindicalista garantiu que o departamento jurídico da entidade trabalha intensamente para se contrapor à decisão do TJSP, que deu sentença liminar favorável ao governo municipal, obrigando ao retorno imediato da categoria ao trabalho. O passo considerado mais ousado, segundo ele, diz respeito ao Supremo Tribunal Federal (STF), junto ao qual o sindicato prepara ação para análise da decisão do TJSP, pelo fato de considerar a liminar concedida um desrespeito constitucional ao direito de greve.

Assim Bertazzoni se manifestou em seu grupo de WhatsApp:

"Galera, essa greve repercutiu nacionalmente. Muitos estão 'de olho' nesse desfecho judicial. Essa decisão irá inovar a forma de se fazer greve no país e nós somos os precursores... Até aqui, só vitória! Todas as medidas judiciais estão sendo tomadas pelo sindicato. O STF será instado a se manifestar sobre isso e teremos jurisprudência recente. No mundo jurídico isso é lindo. Essa decisão de 70% - 30% é tão teratológica que está sendo mencionada nos quatro cantos do país. Mais uma vez, somos responsáveis por isso. Que orgulho dessa categoria. Que união! Não esperava por isso..."

Ele disse ainda: "Estamos encaminhando denúncias ao Ministério Público Federal do Trabalho sobre condições de trabalho, nossos prédios públicos, saúde e educação, por exemplo, sendo que a maioria não possue autorização de funcionamento da Vigilância Sanitária e AVCB do Corpo de Bombeiros, incluindo o Centro Cívico". Segundo ele, há uma organização do sindicato para expor as verdades distorcidas pela administração. 

Para a prefeitura, com a não aceitação do Sindicato do acordo proposto pela Administração Pública Municipal, o próximo passo será a distribuição da ação de dissídio coletivo para órgão especial do TJ-SP. "A Prefeitura informa que a adesão à greve traz prejuízos aos servidores, e não ao Sindicato, uma vez que descontos de dias parados e a perda de benefícios ocorrerão na folha de pagamento dos servidores".

70% - 30%

Bertazzoni destaca nesta questão ressalvas feitas pelo ministro Roberto Barroso, no sentido de se conferir à Administração Pública tratamento equivalente àquele conferido à iniciativa privada, no tocante à possibilidade de aplicação do Decreto às hipóteses previstas no art. 7º, parágrafo único, da Lei 7.783/89.

"No caso de Piracicaba, verifica-se que todas as atividades consideradas essenciais ou análogas a essências foram mantidas durante a greve. Posto isso, nada mais ocorreu neste desfecho liminar de determinação ao retorno ao trabalho pelos grevistas do que descumprimento esdrúxulo dos preceitos constitucionais de liberdade e direitos a manifestação e ao exercício da greve", conclui.