TCE alertou a Câmara de Vereadores de Piracicaba

Quarta-feira, 21 de agosto de 2019 A Câmara de Vereadores de Piracicaba teve as contas avaliadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), que também alertou a Prefeitura sobre os pagamentos projetados em relação às receitas no exercício fiscal deste ano. O órgão analisou as Finanças Municipais de 644 cidades, incluindo a Administração Direta e a Indireta (empresas municipais e autarquias), e identificou que 86%, 549, estão sob risco e precisam que medidas, como corte de gastos não essenciais, sejam adotadas pelos gestores. Destes municípios que apresentaram variação negativa, 107 apresentaram no 3º bimestre um resultado orçamentário deficitário em relação à receita realizada, e 442 obtiveram resultado superavitário, com redução em relação ao superávit obtido no 2º bimestre, conforme o Tribunal. O Orçamento da Câmara de Vereadores de 2019 é cerca de R$ 40 milhões. De acordo com o diretor-administrativo da Casa de Leis, Mauro Rontani, os alertas do TCESP fazem parte da rotina de fiscalização do órgão. Na avaliação do Legislativo Municipal, há um indicativo de que a liquidez projetada para o exercício se mostrou desfavorável. Segundo ele, isso ocorre porque a Prefeitura repassa os recursos do Orçamento da Câmara em pagamentos mensais e os contratos efetuados pela Casa são anuais. "Esses alertas emitidos pelo TCESP se referem ao artigo 42º da LRF. Os empenhos que são feitos no início do ano, em janeiro, referentes a contratos, têm vigência durante 12 meses. Como recebemos o duodécimo mensal, o Tribunal levanta a questão de que a Câmara empenhou valores superiores às suas disponibilidades de recursos financeiros. É como se o tribunal mostrasse que estamos efetuado despesas sem ter dinheiro em caixa. Mas a realidade não é essa", comentou. Segundo Rontani, há uma diferença entre o financeiro e o orçamentário. "Posso empenhar, porque vou receber mensalmente, até o final do ano, os recursos suficientes para quitar esses contratos", explicou Rontani. Segundo ele, o TCESP tem ciência dessa situação, mas cabe a ele fazer essa análise bimestral. "Podemos empenhar as despesas no início do ano porque temos saldo orçamentário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e, conforme vamos recebendo os duodécimos, fazemos os pagamentos devidos, tudo conforme prevê a LRF", afirmou. Despesas com pessoal O TCESP também verificou que a despesa com funcionários na Câmara de Vereadores ficou, em junho deste ano, foi de 1,6275% do Orçamento e que esse deverá ser o percentual observado até o final do exercício. "O limite de gastos com funcionários do Legislativo é de até 5% do Orçamento. Nosso Relatório de Gestão Fiscal sempre indica esse índice de gastos com pessoal, varia de 1,6 a 1,7%. Estamos longe desse limite de 5% e totalmente dentro da lei", explicou o diretor. Saiba mais Em Piracicaba, além da Prefeitura e da Câmara, também tiveram a gestão fiscal analisada no terceiro bimestre (maio e junho) a Emdhap, o Ipasp e o Ipplap. No caso desses institutos, foi solicitada a atualização cadastral.