Vereador Cássio Luiz questiona estrutura da Cismetro

O vereador Cássio Luiz (PL) apresentou requerimento para avaliação do plenário da Câmara Municipal (441/2022) na noite de hoje em que questiona a qualificação do Consórcio Cismetro para atender à demanda local por serviços de saúde. O Conselho Municipal de Saúde, inclusive, já deu o aval para que a Secretaria Municipal de Saúde faça parte do consórcio. Falta apenas o envio de um projeto de lei que dê suporte à decisão.

Sua preocupação é com o risco de uma nova Organização Social de Saúde (OSS) se tornar responsável por parte do atendimento do SUS local, apenas sob um modelo diferente, mas sem estrutura adequada para a missão. "A preocupação é se o consorcio não será mais uma OSS com nome diferente (ao estilo da que fez uma péssima gestão da UPA Piracicamirim). Se não vai deixar gastos e dívidas trabalhistas pendentes para o município", questiona o vereador. 

Antes de qualquer decisão oficial, Cássio Luiz acha que o consórcio deve dar garantia de sua competência e gestão de profissionais de saúde, de forma transparente. "A vinda desse consórcio está sendo acompanhado pelo Ministério Público (MP)? A Câmara vai ser responsabilizada em caso de fiasco da proposta?", questiona.

Ele garantiu que se não houver um projeto claro sobre esse tipo de serviço, os vereadores não devem aprovar mais uma aventura. "Profissionais da direção do Cismetro estiveram na Câmara para defender o sistema de trabalho que desenvolvem. Mas é fato que em algumas das 17 cidades em que atuam está havendo problemas trabalhistas e o MP já está atuando".

Em seu requerimento, Cássio Luiz questiona, por exemplo, se a empresa Cismetro será capaz de atender às necessidades do município com relação às demandas existentes. Se ao convidar empresas para participar dos certames, que tipo de avaliações de capacidade técnica é realizado para evitar problemas na posterior prestação de serviços. Quais os mecanismos que serão utilizados para proteger o município de possíveis problemas de capacidade de entrega no caso das quarteirizadas. 

No site da empresa, está que "o Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas é uma parceria formada entre os municípios de Amparo, Arthur Nogueira, Cordeirópolis, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Ipeúna, Iracemápolis, Jaguariúna, Limeira, Monte Mor, Morumgaba, Paulínia, Rio Claro, Santa Gertrudes, Santo Antonio da Posse e Tatuí, com a finalidade de realizar ações conjuntas em saúde, fomentando qualidade e agilidade aos serviços públicos prestados à população". Apesar de se apresentar como RMC, várias cidades citadas fazem parte da RMP.

Prefeitura

A Secretaria de Saúde informa que já está adotando todas as medidas legais e prévias para que haja possibilidade de adesão ao Consórcio Cismetro. Como está sendo feita a cisão do Consórcio de Campinas para a Região Metropolitana de Piracicaba (RMP), os trâmites legais para este procedimento estão sob a responsabilidade da diretoria do Cismetro.