Vereador Dirceu é afastado por 180 dias

Terça-feira, 26 de março de 2019 O vereador Dirceu Alves da Silva (SD) ficará 180 dias afastados de suas funções na Câmara de Vereadores, mas continuará recebendo os subsídios do cargo, no valor bruto de R$ 10,9 mil, durante o período. O presidente da Casa de Leis, Gilmar Rotta (MDB) cumpriu, na manhã desta segunda-feira (25), determinação do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, Wander Pereira Rossette Júnior. O pagamento do subsídio será analisado pelo Departamento de Assuntos Jurídicos da Câmara, a pedido do presidente, porque a Câmara terá de pagar também o subsídio do suplente que assumirá o cargo, ainda nessa semana: José Benedito Lopes. Rossette Júnior acatou o pedido de liminar de afastamento solicitada pelo Ministério Público e também parcialmente o de indisponibilidade de bens do parlamentar. O juiz determinou bloqueio dos bens até R$ 218,7 mil - que é o valor dado à causa pelo MP -, como ressarcimento e pagamento de multa civil. Na petição inicial do MP ao juiz, a Promotoria esclarece a necessidade do afastamento do vereador, porque funcionários da Câmara são testemunhas nos processos cível, de improbidade administrativa e criminal. Está sendo apurado a acusação de que Dirceu teria exigido o pagamento de 50% do salário de R$ 3 mil de uma ex-assessora da Câmara e parte do salário de um outro ex-assessor, que teria sido ameaçado de extorsão. A ação penal segue na 2ª Vara Criminal de Piracicaba, com acusação de crimes de concussão e extorsão, relacionada aos mesmos fatos, conforme o promotor de Justiça do Patrimônio Público de Piracicaba, Luciano Coutinho. As duas ações, a cível e a criminal, foram ajuizadas pelo MP. A de improbidade segue em segredo de Justiça e, a criminal, em sigilo. "São dois processos independentes e um não tem qualquer impacto ou influência no outro", explicou o promotor, em nota. A quebra do sigilo do processo já foi solicitada pelo MP, mas o pedido foi indeferido pela juíza da 2ª Vara Criminal. "Quanto ao processo cível, não houve decretação de sigilo por decisão judicial expressa. Apenas ocorreu que o processo passou automaticamente a tramitar em Segredo de Justiça porque documentos sujeitos a sigilo fiscal e bancário foram juntados aos autos", relatou o promotor. O promotor informou, ainda, que o vereador será notificado pela Justiça para apresentar defesa por escrito. Nesta segunda-feira, o advogado de Dirceu, Gustavo Benitez Ribeiro, disse que por não ter sido notificado, não iria se manifestar sobre a decisão. Cabe recurso. Registro no protocolo O presidente da Câmara, Gilmar Rotta, registrou ofício para o vereador no Protocolo Central da Casa de Leis, porque Dirceu não foi encontrado nas dependências da Câmara, na manhã desta segunda-feira. A Gazeta apurou que o comunicado do afastamento - foi recebido por um de seus assessores. Ainda na manhã desta segunda-feira, a Câmara postou uma nota pública sobre o afastamento, em seu site. Ela também foi enviada à imprensa. Pagamento do subsídio Rotta pediu análise ao Departamento de Assuntos Jurídicos referente à decisão do magistrado de manter o subsídio a Dirceu durante o período em que ele ficará afastado. Em nota, a Câmara informou que, para o presidente, não é coerente com a decisão a manutenção do pagamento, "visto que a Casa tem que convocar o suplente de vereador Dirceu, o comerciante José Benedito Lopes, para assumir a vaga". Rotta afirmou que "isso gerará uma despesa em dobro para a Câmara o que, pelo menos administrativamente, é passível de dúvidas", disse. Nesta terça-feira (26), Lopes deverá cumprir obrigações administrativas para poder assumir o cargo de vereador. A expectativa é que isso ocorra até esta quinta-feira (28), quando há reunião ordinária. "A Câmara não pode ficar com 22 vereadores, pois há votações que necessitam de quórum específico, baseado na sua composição de 23 parlamentares", explicou o presidente Gilmar Rotta.