Vereadores questionam recursos para Obras e governo

Vereadores que acompanharam, na tarde de ontem (26), a audiência pública sobre a proposta do governo Luciano Almeida para o Orçamento de 2023 questionaram se obras necessárias à cidade e programas já desenvolvidos serão contemplados com recursos dentro da receita prevista de R$ 2,6 bilhões.

Entre as secretarias municipais, as de maior orçamento permanecem sendo a de Saúde, com R$ 562 milhões, Educação, com R$ 538 milhões, e Sedema, com R$ 210 milhões.

No entanto, embora o município calcule para 2023 uma receita 26,22% maior em relação a 2022, os valores definidos para cada pasta não foram incrementados na mesma proporção.

As secretarias de Governo e de Obras terão para o ano que vem um orçamento maior em 98,51% e 74,55%, respectivamente. Outras quatro contarão com um volume de recursos entre 32% e 37% maior: Agricultura e Abastecimento, Defesa do Meio Ambiente, Ação Cultural e Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo.

A diretora de Administração Financeira da Prefeitura, Telma Trimer Pereira, e o secretário municipal de Obras, Paulo Sérgio Ferreira da Silva, explicaram que os gastos maiores previstos para as secretarias de Governo e de Obras devem-se a projetos como o Cartão Cidadão, à integração digital entre as pastas, decorrente da nova Lei de Licitações, e a um pacote de investimentos que inclui a mitigação dos alagamentos registrados na avenida Professor Alberto Vollet Sachs e um projeto de modernização da iluminação pública, com vistas a reduzir o consumo de energia em 60%.

Previsão

Para o ano que vem, a previsão de receita é de quase R$ 2 bilhões para a Prefeitura, R$ 54,3 milhões para a Câmara, R$ 25 milhões para a Fundação Municipal de Ensino (Fumep), R$ 358 milhões para o Semae, R$ 10,6 milhões para a Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba (Emdhap), R$ 243 milhões para o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba (Ipasp) e R$ 2 milhões para o Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba (Ipplap).

Uma das perguntas dos vereadores foi sobre a proposta do Executivo de eliminar o limite de contrapartida de 10% usado como condição para o município aderir a programas e convênios de outras esferas de governo. 

"Nossa proposta se dá para melhor atendimento ao interesse público de nossa cidade, uma vez que desde a implantação de sistemas eletrônicos de repasse de recursos mais ágeis pela União e pelo Estado, nosso corpo técnico não consegue precisar previamente o momento em que se darão os repasses de recursos", disse Telma, reproduzindo a justificativa da Prefeitura. Tal cenário, completou, obriga que alterações tenham de ser aprovadas no meio do caminho, atrasando a aplicação dos recursos obtidos nos convênios.

A vereadora Ana Pavão indagou o Executivo se o orçamento para 2023 contempla a remodelação viária do acesso à região do Campestre, cujo trânsito sofre com engarrafamentos. Jane Oliveira, titular da Semuttran, reconheceu a necessidade de intervenção no local e disse que a pasta "não vem medindo esforços" por uma solução, mas observou que o trecho é de responsabilidade do DER e que, portanto, "o município não tem anuência de fazer qualquer alteração sem a autorização".

Gilmar Rotta questionou o plano do Executivo para a pavimentação da estrada Rosa Francelino de Abreu, prevista para o ano que vem, uma vez que a obra, disse o vereador, já tem desde 2021 recursos obtidos via governo do Estado. Thiago Ribeiro buscou esclarecimentos sobre o aumento dos recursos destinados ao Semae e foi informado de que eles levam em consideração operações de crédito e a previsão de alta da tarifa a partir de junho.