Vereadores votam peças que propõem o orçamento municipal 2024
As três proposituras, – cujas autorias são prerrogativas do Executivo – juntas, compõem o Orçamento em sentido amplo, e devem guardar compatibilidade entre si
As reuniões extraordinárias serão realizadas segunda, terça e quarta-feira, no período da tarde (Davi Negri)
Na segunda-feira (4), às 14h, os vereadores apreciam o projeto de lei 174/2023, que traz alterações ao PPA (Plano Plurianual 2022-2025); na terça-feira (5), também às 14h, os parlamentares analisam o projeto de lei 175/2023, que dispõe sobre revisões parciais, acréscimos e substituições em anexos na LDO 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias); por fim, na quarta-feira (6), igualmente a partir das 14h, a Câmara vota o projeto de lei 176/2023, que propõe a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024.
As três proposituras, – cujas autorias são prerrogativas do Executivo – juntas, compõem o Orçamento em sentido amplo, e devem guardar compatibilidade entre si.
Receitas e despesas
Para o exercício financeiro de 2024, conforme trazido no projeto de lei 175/2023, o orçamento de Piracicaba (receitas e despesas) é estimado em R$ 3.037.790.000,00 (três bilhões e trinta e sete milhões e setecentos e noventa mil reais).
A propositura prevê uma receita de R$ 2.455.916.000,00 (dois bilhões e quatrocentos e cinquenta e cinco milhões e novecentos e dezesseis mil reais) para a administração direta e de R$ 581.874.000,00 (quinhentos e oitenta e um milhões e oitocentos e setenta e quatro mil reais) para a administração indireta, ou seja para as autarquias, fundações e empresas públicas.
Em relação às despesas, o projeto de lei 175/2023 estima um montante de R$ 2.199.846.000,00 (dois bilhões e cento e noventa e nove milhões e oitocentos e quarenta e seis mil reais) para a administração direta e de R$ 837.944.000,00 (oitocentos e trinta e sete milhões e novecentos e quarenta e quatro mil reais) para a administração indireta.
As peças que propõem o orçamento, bem como as emendas e mensagens modificativas que as acompanham, já foram também debatidas e analisadas em audiências públicas realizadas na Câmara, tanto pela Comissão de Finanças e Orçamento quanto pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).
As reuniões extraordinárias para votar os projetos de lei 174/2023, 175/2023 e 176/2026, respectivamente nos dias 4,5 e 6 de dezembro, podem ser acompanhadas da galeria do Plenário “Francisco Antonio Coelho”, no prédio principal da Câmara, com entrada pela rua Alferes José Caetano, 834, Centro.
Os trabalhos camarários também serão exibidos, ao vivo, pela TV Câmara Piracicaba (canais 11.3 sinal aberto digital, 4 da Net/Claro e 9 da Vivo), pela Rádio Educativa FM (105,9), e também terão transmissão simultânea no site camarapiracicaba.sp.gov.br e nas redes sociais da Casa (YouTube e Facebook)