A reunião aconteceu de forma remota (Imprensa/Câmara)
Terça-feira, 22 de setembro de 2020 O projeto de lei 68/2020, que trata da alteração do PPA (Plano Plurianual) 2018-2021, foi aprovado com três emendas. A votação aconteceu na 19ª reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Piracicaba no SDR (Sistema de Deliberação Remota), adotado por conta da pandemia do novo Coronavírus, no qual somente o presidente da Casa fica no Plenário e os vereadores acompanham de seus gabinetes ou casas. A Emenda 1 propõe investimentos de R$ 3 milhões no combate às perdas de água, que, conforme a justificativa da proposta, gira em torno de 46% do total da água produzida em nossa cidade. Os recursos serão remanejados de outros Setores da Autarquia, tirando R$ 1 milhão da manutenção do Departamento de Operação e Manutenção, outro R$ 1 milhão da manutenção de Serviços de Construção Civil e, por fim, R$ 1 milhão da manutenção do Departamento de Finanças do Semae. Já a Emenda 2 inclui R$ 1,750 milhão na Semob (Secretaria de Obras) para pavimentação da rua Rosa Francelina de Abreu, em Anhumas, da rua Angelo Serimarco, no bairro Vila Prudente, e da Estrada Pedro Joaquim Silveira, no bairro Campestre. O remanejamento irá retirar R$ 550 mil da Administração do Centro Cívico, da Secretaria de Administração, e R$ 1,2 milhão da manutenção de Espaços Verdes, da Sedema (Secretaria de Defesa do Meio Ambiente). A Emenda 3 solicita a inclusão de R$ 200 mil para ser investido na implantação de Hortos Medicinais nos CRABS (Centros de Referência a Atenção Básica de Saúde do Município), totalizando R$ 1,3 milhão para o próximo exercício financeiro. Para atender essa demanda, deverá haver o remanejamento dos recursos da manutenção de espaços verdes da Sedema (Secretaria de Defesa do Meio Ambiente). A Emenda 4 que propunha aumento de R$ 100 mil no investimento para substituição de tubulações da Rede Adutora do município acabou sendo prejudicada pela aprovação da Emenda 1 e não foi votada. O PPA é umas das leis que prevê receitas e despesas do município, com base em índices macroeconômicos. A lei projeta a arrecadação em um período de quatro anos. O atual é vigente para os anos 2018 a 2021. Ainda fazem parte da discussão orçamentária a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).
