Fachada da Câmara de Piracicaba (Davi Negri)
Sexta-feira, 21 de agosto de 2020 A Câmara de Vereadores de Piracicaba abriu a licitação 19/2020, para a contratação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale-refeição. Do tipo menor preço valor mensal, o pregão presencial acontecerá às 9 horas de 31 de agosto, na Sala de Reuniões que fica no segundo andar do prédio anexo, à rua São José, 547, Centro. As informações sobre o certame estão no Portal da Transparência. Conforme o edital, o vale-refeição será na forma de cartão eletrônico com chip ou tarja magnética para 191 servidores ativos da Câmara, para aquisição de refeições em estabelecimentos comerciais credenciados, sob o regime de empreitada por preços unitários. O prazo de execução dos serviços é de 12 meses consecutivos e ininterruptos, contados da data de assinatura do contrato. O pregão presencial está sendo realizado por força da resolução 6/2020, da Mesa Diretora, fruto do projeto de resolução 8/2020, aprovado pela Câmara durante a 29ª reunião extraordinária. O projeto alterou a resolução 2/2004, que dispõe sobre a criação do refeitório da Câmara. Na prática, possibilitou uma opção mais vantajosa ao poder público, com o fornecimento de refeições aos servidores da Casa através de cartão. Segundo a justificativa da Mesa Diretora, não só em período de pandemia, como a calamidade pública decretada no município em decorrência da propagação do novo Coronavírus, a permissão no fornecimento de vale-refeição garante o direito adquirido do servidor, acarretando economia aos cofres públicos, especificamente na composição da totalidade dos gastos inerentes à permanência e manutenção do refeitório.
