Proposta autoriza a Câmara a firmar convênios

Sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Com o intuito de consolidar o papel da Câmara de Piracicaba na iniciativa, projeto de decreto legislativo que deu entrada durante reunião extraordinária realizada nesta semana, autoriza a Casa de Leis a celebrar convênio com Instituições de Ensinos Técnico e Superior, Públicas ou Privadas, para o desenvolvimento de atividades de Cooperação Intelectual. Sem acarretar repasses de recursos financeiros entre as partes envolvidas, as parcerias visam trazer para o ambiente legislativo ações e estudos voltados para a prática de inovação e tecnologia, estabelecendo cooperação entre os dois lados para o fomento de ideias e a tentativa de viabilizá-las. O vereador Isac Souza (PTB) e a Mesa Diretora, autores do projeto de decreto legislativo 23/2020, dizem esperar que a iniciativa beneficie "diretamente a sociedade como um todo", ao "absorver a experiência técnico-profissional, formada pelas Instituições de Ensino, aliada à necessidade da Câmara em fomentar os estudos e buscar ferramentas que ajudarão a cidade na implementação de Políticas Públicas". A ação tem o propósito, continuam os autores, de "estreitar os laços do Poder Legislativo com o importante núcleo de formação técnica que são as Instituições de Ensino estabelecidas não só em nosso município como também as que tiverem interesse de participar dessa importante troca de experiências". O projeto de decreto legislativo traz termo com obrigações à Câmara e às Instituições de Ensino para a celebração da parceria. Uma vez assinado, o convênio vigorará por dois anos, podendo ser prorrogado até atingir cinco, se for de conveniência mútua. A Câmara, como coordenadora do Programa 'Inova Piracicaba', disponibilizará às entidades parceiras relatório com os problemas da cidade em áreas como Saúde, Educação, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente. Uma vez definidos os desafios que serão abordados, as Instituições de Ensino deverão apresentar trabalhos acadêmicos que apontem soluções utilizando metodologia própria, considerando o tempo de desenvolvimento, os recursos necessários, os prazos para implementação e a previsão de custos. Tanto os custos quanto os projetos não serão suportados nem desenvolvidos pelo Legislativo, mas encaminhados como sugestões aos órgãos públicos correspondentes. De posse dos trabalhos acadêmicos, a Câmara promoverá evento para dar publicidade às soluções apontadas pelas Instituições de Ensino, "para maior reconhecimento de suas atividades pela sociedade" e como forma de impulsionar "o desenvolvimento profissional de seus alunos, com o fortalecimento de seu portifólio e currículo". O conteúdo de todo o material produzido será de caráter público e não vinculará propaganda da iniciativa privada, podendo conter a menção de parceria institucional. Pela Câmara, o Departamento de Administração será o responsável pelo acompanhamento dos trabalhos.