Vereadores aprovam projeto do Executivo em sessões extras

A Câmara Municipal aprovou na terça-feira (20) todos o projetos do Executivo em sessões extras convocadas pelo prefeito Luciano Almeida. Apesar do intenso debate entre os vereadores, foi uma demonstração de força da base de apoio do governo, que vai controlar a mesa diretora nos próximos dois anos.

Um dos projetos, o PL 200/2022, é a criação da Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial (Semuhget), que absorverá as atribuições da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba (Emdhap) e do Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba (Ipplap), ambos extintos. 

As mudanças incluem alterações nas secretarias municipais de Obras, de Defesa do Meio Ambiente e de Assistência e Desenvolvimento Social. A nova secretaria reunirá departamentos de patrimônio histórico, planejamento, gestão de áreas e próprios municipais, uso e ocupação do solo e regularização fundiária, entre outras estruturas.

Corregedoria Geral 
 

Outra inovação trazida pelo PL 200/2022 é a criação da Corregedoria Geral do Município, órgão de controle, com autonomia e independência funcional voltado "à apuração formal de atos praticados por servidores ou empregados públicos, bem como pessoas jurídicas de direito público e privado, apontando, caso comprovadas, autoria e materialidade de conduta ilícita e as respectivas penalidades cabíveis".

Farão parte das atribuições da Corregedoria o recebimento e análise das "declarações de bens do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos demais dirigentes dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta e acompanhar a evolução patrimonial dos agentes públicos do Poder Executivo Municipal", o exame dos relatórios dos demais órgãos de fiscalização interna, "realizar diligências iniciais aos processos administrativos de apuração de irregularidades, objetivando sua tramitação hábil, de ofício ou como decorrência de manifestações, representações ou denúncias recebidas" e realizar inspeções em caráter preventivo ou ordinária em qualquer dos setores da Administração Pública do Município.

Outros projetos

Foram aprovados também o projeto que disciplina o sistema de coleta seletiva nos condomínios residenciais e comerciais, empreendimentos e empresas geradoras de até 200 litros por dia de materiais recicláveis, e o projeto que institui o Fundo Municipal de Educação, com R$ 57,4 milhões a serem gastos na área em 2023, oriundos dos valores que não foram aplicados pelo município em educação em 2020 e 2021, anos em que vigorou o estado de calamidade pública em razão da pandemia.

Os vereadores autorizaram ainda o município a contratar operações de crédito de até R$ 50 milhões com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP) para obras de tratamento sanitário e de iluminação pública, com contrapartida de até R$ 26 milhões. Autorizaram também a contratação de mais R$ 23 milhões junto à Caixa Econômica Federal, para ampliação do reservatório Capim Fino.

A sexta propositura, aprovada nas reuniões extraordinárias, altera trecho da lei municipal 6.621/2009, que instituiu o Programa Especial de Incentivo ao Parque Tecnológico de Piracicaba, e aborda a isenção de 100% do Imposto sobre Propriedade Territorial e Predial Urbana (IPTU) a imóveis onde os empreendimentos estão instalados.

Elogio do governo

O trabalho da base do governo foi tão eficaz que o secretário municipal de Governo, Carlos Beltrame, esteve no Legislativo para tecer elogiou aos parlamentares. Da Tribuna “Maria Benedita Pereira Penezzi”, ele parabenizou os vereadores pelas “discussões democráticas”, agradeceu aos que votaram favoravelmente e desejou, ainda, uma gestão “séria e profícua” aos novos membros da Mesa Diretora eleita para o biênio 2023/2024. “O Executivo está junto nesse momento para o que precisar”.