Vereador Matheus Erler (Fabrice Desmonts )
Quarta-feira, 8 de julho de 2020 A atuação da Prefeitura no combate à exploração do trabalho infantil em Piracicaba é objeto do requerimento 332/2020, de autoria do vereador Matheus Erler (PSDB), aprovado nesta semana, durante a 21ª reunião ordinária. O parlamentar questionou quais ações têm sido realizadas pelo governo local em relação ao tema, e pediu acesso aos resultados do levantamento feito pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. O estudo, segundo Erler, revelou que quase 2,4 mil crianças e adolescentes estão expostas a algum tipo de trabalho em Piracicaba, inclusive relacionado ao tráfico de drogas e à exploração sexual. Erler perguntou como será executado o Plano de Ação proposto no relatório apresentado pela Smads, a quem compete fiscalizar o trabalho infantil no município e se foram promovidas na cidade, nos últimos anos, Campanhas Educativas e informativas para a conscientização sobre o tema. O vereador também quer informações detalhadas de possíveis autuações contra a exploração do trabalho infantil realizadas em Piracicaba desde 2017 e indagou como estão sendo executadas essas ações de combate neste período de Quarentena em razão da pandemia da Covid-19. Erler lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe qualquer tipo de trabalho a menores de 14 anos de idade. A mesma legislação permite a ocupação na condição de aprendiz a pessoas entre 14 e 16 anos de idade e algumas formas de trabalho, devidamente regulamentadas, a partir dos 16 anos de idade.
