Quinta-feira, 19 de julho de 2018 As reuniões ordinárias e extraordinárias da Casa de Leis, de Piracicaba, podem ganhar um intérprete ou uma pessoa capacitada em Libras, a Língua Brasileira de Sinais. A medida deve entrar em vigor neste semestre, nas transmissões ao vivo promovidas pela TV Câmara. Uma licitação para contratação de profissional da área foi anunciada esta semana. Segundo o presidente da Câmara, vereador Matheus Erler (PTB), a implantação segue a linha de trabalho da atual Mesa Diretora, de ampliar a transparência dos atos legislativos. “A ferramenta ampliará o exercício de cidadania e de participação das pessoas com deficiência auditiva. Esperamos, assim, alcançar um público que não tinha a oportunidade de acompanhar os trabalhos dos vereadores”, disse. Felipe Marchiori, diretor da TV Câmara, explicou que uma sala no terceiro andar do prédio principal receberá adequações para que o profissional possa desempenhar as atividades. Para isso, são necessários ajustes na iluminação e cabeamento do sinal de TV. "Como o intérprete de Libras precisa se concentrar no que está fazendo, é importante que tenha um ambiente de trabalho livre de interferências". Ele diz que a previsão é que a primeira reunião ordinária do segundo semestre, que será realizada no dia 2 de agosto, conte com o serviço. No entanto, há a limitação de todos os ajustes ficarem prontos até a data, assim como a definição da empresa vencedora da licitação. "Tudo vai depender de a licitação dar certo e dos trâmites da Casa para o término da estrutura da sala". O recurso utilizado pela TV Câmara será o Picture-in-Picture (PiP), que consiste na sobreposição de uma pequena janela nas transmissões, no canto inferior da tela. "Para quem estiver no Plenário Francisco Antônio Coelho e tiver problema auditivo haverá um monitor com a imagem do intérprete", informou Marchiori. O diretor da TV Câmara explicou que a ferramenta será utilizada em caráter experimental e, assim que os profissionais encontrarem o formato ideal, serão estudadas as possibilidades de ampliação para as reuniões solenes da Casa de Leis, mediante disponibilidade orçamentária. Prevista em lei, a Língua Brasileira de Sinais é considerada a segunda oficial do Brasil. Ela possui todos os componentes pertinentes, como a Gramáticas Semântica, Pragmática, a Sintaxe, entre outros elementos. A implantação da ferramenta é elogiada por Leandro Catalini, coordenador do Comdef (Conselho Municipal de Proteção, Direitos e Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência). "É de extrema importância ter as devidas condições ou ferramentas para que as pessoas com deficiência possam ter o direito de receber as informações que são passadas para a população, na qual, é claro, o deficiente faz parte, e quando julgar necessário ter as mesmas condições de se comunicar como os demais. Sabemos que isso, até o prezado momento, não é possível. Então se faz necessário para ontem que as mais diversas ferramentas de comunicação e também de acessibilidade sejam inseridas nos órgãos públicos", avaliou. Licitação O edital da licitação 22/2018, do tipo Menor Preço Mensal, está disponível para consulta no Portal da Transparência. A reunião para recebimento e abertura dos envelopes com a proposta de preços e a documentação dos proponentes ocorrerá em 26 de julho, às 9 horas, na sala de reuniões do segundo andar do prédio anexo, localizado à rua São José, 547, Centro. Conforme o edital, a empresa vencedora terá de realizar os serviços em todas as reuniões ordinárias e extraordinárias (em média 10 por mês). O profissional deverá ter comprovada atuação em âmbito legislativo, ou seja, conhecer a linguagem legislativa, além de conhecer a Libras e possuir formação em qualquer entidade reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação). O prestador dos serviços deve estar presente em todas as sessões, nas noites de segundas e quintas-feiras, desde o seu início até o término. O vencedor da licitação terá que arcar com despesas de transportes, encargos sociais, seguros, tributos diretos e indiretos e incidentes sobre o fornecimento do objeto, além de ser responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega dos serviços.
